O presidente Lula anunciou a nova lei do cartão de crédito, que garante uma série de vantagens aos consumidores brasileiros. Veja.
O cartão de crédito é uma ferramenta financeira amplamente utilizada em todo o mundo, desempenhando um papel crucial na economia moderna. Trata-se de um meio de pagamento que permite ao usuário adquirir bens e serviços sem a necessidade de ter saldo na conta no momento da compra.
Assim, ele deve pagar o valor posteriormente, geralmente acrescido de juros e outras taxas caso o pagamento não seja feito integralmente na data de vencimento da fatura. Esses juros podem ser caros e por isso, o Governo aprovou a nova lei.
O que diz a nova lei do cartão de crédito? Como ela beneficia os consumidores?
A nova lei do cartão de crédito, também conhecida como Lei 14.690/23, traz duas mudanças importantes para os consumidores brasileiros.
A primeira estabelece um teto de juros para o rotativo. A segunda, possibilita a portabilidade de dívida para outros bancos. Os termos podem parecer confusos, mas as mudanças aprovadas beneficiam os consumidores.
O que é rotativo do cartão de crédito?
O crédito rotativo, também conhecido como saldo devedor, é uma forma de financiamento de curto prazo oferecida pelas empresas de cartão de crédito aos seus clientes.
Basicamente, o valor que você não pagar fica no rotativo, ou seja, é transferido para a fatura do mês seguinte. Sobre esse valor, incidem os juros rotativos, que são geralmente os juros mais altos do mercado.
Na prática, isso significa que você estará pagando juros sobre juros, o que pode tornar a dívida muito cara e difícil de quitar.
O que diz a nova lei?
Os juros do rotativo, cobrados quando o cliente não paga o valor total da fatura, não podem mais ultrapassar 100% do valor original da dívida.
Isso significa que, se você usar R$ 100,00 do crédito rotativo, os juros e encargos não podem passar de R$ 100,00, mesmo que você atrase o pagamento por muito tempo.
Antes da lei, os juros do rotativo podiam chegar a mais de 400% ao ano, o que tornava muito difícil para os consumidores quitarem suas dívidas.
O que é portabilidade do saldo devedor?
A lei do cartão de crédito estabelece que partir de 1º de julho de 2024, os consumidores poderão transferir o saldo devedor do cartão de crédito para outro banco de forma gratuita.
Então, você poderá escolher um banco que ofereça taxas de juros menores ou melhores condições de pagamento para quitar sua dívida.
A portabilidade do saldo devedor deve aumentar a concorrência entre os bancos e pressionar para a redução das taxas de juros.
Entenda a importância de se planejar ao usar o seu limite de crédito
Um dos principais problemas dessa forma de pagamento é o endividamento excessivo. Como os cartões de crédito oferecem fácil acesso a uma linha de crédito, os consumidores podem ser tentados a gastar mais do que podem pagar.
A falta de disciplina financeira pode levar a uma situação de dívida crônica, afetando negativamente a saúde financeira do indivíduo. Vale mencionar que ao ficar com o CPF negativado, ele enfrentará uma série de restrições, como dificuldade de conseguir crédito e uma vaga no mercado de trabalho.
Por fim, existe a preocupação com a segurança dos dados. Cada vez mais brasileiros são vítimas de golpes na internet – o que desencadeia em prejuízo financeiro.
